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A empresa Meta, responsável pelo Facebook, Whatsapp e Instagram, foi condenada a indenizar em R$ 20 milhões usuários no Brasil por casos de vazamento de dados.

A decisão foi em primeira instância, proferida pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Publicada em 25 de julho, a determinação atendeu a dois processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque hacker afetar 29 milhões de brasileiros entre 2018 e 2019.

Informações pessoais, como nome, número de telefone e email de usuários foram acessados por criminosos. Detalhes como localidade, data de nascimento e dispositivos usados para acessar o Facebook também foram vazados.

Na sentença, o juiz apontou que “a falha deve ser atribuída a quem dela usufruiu como fonte de lucro”.

Além de danos morais coletivos, a decisão garante indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário que foi lesado. Basta que seja comprovado que a pessoa usava a rede social nos anos de 2018 e 2019.

Para tanto, o usuário deverá extrair um relatório de histórico de atividade da plataforma, mediante os seguintes passos:

– Clique em “Configurações e privacidade”;

– Depois, clique em “Seu tempo no Facebook”;

– Clique em “Ver tempo”;

– Clique em “Ver Registros”;

– Por fim, clique em “Ver histórico de atividades” (ao final da página).

Há uma segunda opção que consiste em clicar em “Conta” e então em “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório”. Prints da linha do tempo entre os anos 2018 e 2019 também são uma opção válida.

Munido das provas, o usuário deverá ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil.

Como o Facebook não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados, o Instituto Defesa Coletiva entende que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época em questão. 

A empresa norte-americana poderá recorrer, mas afirmou que ainda não foi notificada da decisão.