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A justiça suspendeu na sexta-feira (18) os efeitos de 2 leis municipais de João Pinheiro (220 km de Patrocínio), referentes a majoração dos salários dos 13 vereadores da cidade.
Tomada após denúncia, a decisão do juiz da 1ª Vara Cível, Maurício Pinto Filho, é de primeira instância, portanto ainda cabe recurso.
A Câmara de João Pinheiro aprovou aumento de salário para a legislatura 2021/2024, passando dos atuais R$ 8.707 para R$ 10.128.
No entanto, ao analisar o caso, o magistrado entendeu que além do aumento ser inconstitucional, até o salário atual da Casa estaria acima do permitido por lei.
A decisão do Juiz, além de suspender os efeitos da Lei, reduziu o benefício dos parlamentares para o próximo mandato seja de R$ 5.900.
Em João Pinheiro, 6 dos atuais vereadores foram reeleitos para a próxima legislatura.