Z•E•N

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou nesta segunda (07) a retomada de forma integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias em todo o estado. 

Com isso, o Fórum da Comarca já está funcionando normalmente

Audiências e sessões de julgamento

As audiências e sessões de julgamento poderão ser realizadas na forma presencial. 

O magistrado competente poderá determinar a realização do ato por videoconferência, observada a legislação de regência.

Fica mantida a realização, por videoconferência, das audiências e sessões de julgamento que tenham sido designadas neste formato até a data da publicação da Portaria Conjunta 1.340/2022, disponibilizada no DJe de 4/3. 

Acesso e circulação

Para acesso e permanência nas dependências do Tribunal, serão obrigatórias as seguintes medidas de segurança sanitária para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19, em ambientes de trabalho: 

- uso de máscara em boas condições, limpa e sem rupturas, bem ajustada ao rosto, cobrindo corretamente a boca e o nariz; 

- distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas e redução de contato pessoal entre o público interno e externo; 

- higiene frequente das mãos, com água e sabonete ou álcool a 70%; 

- manutenção da etiqueta respiratória, utilizando-se lenço descartável para higiene nasal, cobrindo o nariz e boca ao espirrar ou tossir e higienizar as mãos; 

- prioridade para a ventilação natural nos ambientes de trabalho e áreas comuns; 

- limitação da capacidade dos elevadores, de acordo com as diretrizes divulgadas pela Gerência de Saúde no Trabalho - GERSAT. 

Contratações

Considerando-se os critérios para realização de seleção pública, fica prorrogada, por 120 dias, a permissão para contratação temporária de estudantes de graduação e pós-graduação, pelo prazo de 1 ano, e de juízes leigos, pelo prazo de 2 anos. 

Serviços notariais e de registro

Fica estabelecida a retomada integral do atendimento presencial nos serviços notariais e de registro do estado de Minas Gerais, a partir da vigência da Portaria Conjunta 1.340/2022. 

A Portaria Conjunta 1.340/2022 foi disponibilizada no DJe de 4/3/2022.