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O vereador Ricardo Balila, líder de governo na Câmara Municipal, teve na ordinária desta terça (29) sete processos de Lei de sua autoria devolvidos pelas comissões pertinentes da Casa.

O vereador entrou em contato com o M1OL e se mostrou descontente.

Disse que, utilizando as prerrogativas do Regimento Interno, tem 24 horas para tentar reverter a situação sem desgaste para a instituição.

Caso a estratégia não alcance êxito, vai contratar advogados do próprio bolso e acionar a Casa de Leis rangeliana.

“Posso até perder, mas jamais deixarei de tentar.” - disse.

Os processos de Lei de Ricardo Balila devolvidos são:

PL nº 341/2021 – Dispõe sobre a cassação de alvará e de licença de funcionamento de postos de combustíveis que adulterarem e/ou venderem combustíveis adulterados e dá outras providências;

PL nº 343/2021 – Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências;

PL nº 348/2021 – Cria o programa especial de reforço escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências;

PL nº 353/2021 – Dispõe sobre a criação e desenvolvimento de um curso pré-vestibular, assim como preparatório para concursos públicos e dá outras providências;

PL nº 356/2021 – Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular no município de Patrocínio e dá outras providências;

PL nº 357/2021 – Autoriza a criação da Casa dos Conselhos no município de Patrocínio-MG e dá outras providências;  

PL nº 368/2022 – Permite o trânsito de veículos rebaixados, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências.