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Uma ‘Nota de Esclarecimento’ publicada nesta quarta (06), na página oficial da Prefeitura de Patrocínio na rede mundial de computadores, comentou sobre uma matéria publicada pelo site do Ministério Público de MG.

O texto - veja a [íntegra no final da matéria], informava que o MPMG, por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais (Pjccap), teria oferecido denúncia contra o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, pela prática de crime de responsabilidade. 

A Nota de Esclarecimento emitida pela PMP diz o seguinte: 

“Em relação a nota publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais na última segunda-feira (4) referente a denúncia aceita pelo TJMG quanto a contratos firmados sem a realização de concurso público prévio, o Governo Municipal esclarece que desde 2017 vem agindo dentro da estrita legalidade em relação a contratações feitas e a realização do concurso público.

Depois de uma análise de três anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o processo foi aprovado e a Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico para elaboração e operacionalização de concurso público foi realizada e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no final do ano passado e hoje aguarda decisão judicial sobre a homologação do mesmo para a sua realização.

Durante este período, primando pela boa prestação do Serviço Público e pensando na continuidade do mesmo, o Governo Municipal teve a necessidade de realizar contratações extraordinárias para que seus cidadãos não ficassem desamparados em nenhum serviço prestado.

Para finalizar, o Governo Municipal informa que no momento adequado tudo será amplamente demonstrado na Justiça, esclarecendo todos os fatos e mostrando que as medidas tomadas foram legais e necessárias.”

Veja, abaixo, a matéria matéria publicada no site do Ministério Público de MG:  

“TJMG recebe denúncia feita pelo MPMG contra prefeito de Patrocínio 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais (Pjccap), ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, pela prática de crime de responsabilidade. A peça foi recebida em 15 de fevereiro, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG), por 4 votos a 1. 

De acordo com a denúncia, o prefeito teria contratado, de maneira irregular, vários funcionários por tempo determinado. As contratações teriam sido feitas durante o período de seu primeiro mandato efetivo, de 2017 a 2020, e o início do segundo mandato, nos primeiros meses de 2021. Ao todo, 764 contratos temporários foram firmados sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou concurso público prévio, além de não atenderem às necessidades públicas.  

Ainda segundo a denúncia, nos anos de 2018 e 2019, houve grande aumento no número de contratações para o serviço público, mesmo sem urgência temporária. “Em 2018, praticamente dobrou o número de contratos firmados em relação ao ano anterior (aumento de 98,94%). 

Já, em 2019, mais que dobrou em relação a 2018 (158,29%).” - revelou laudo técnico. Além disso, três parentes diretos de vereadores considerados próximos do prefeito teriam sido contratados.  

Deiró Moreira Marra será julgado nas sanções do artigo 1º, incisos XIII e XIV (ofensas aos artigos 37, incisos II e IX, e artigo 3º da Lei Municipal nº 4.450/2011), do Decreto lei nº 201/67, na forma do artigo 71 do Código Penal, devendo o processo seguir os trâmites da Lei n.º 8.038/90.”