Z•E•N

O governador Romeu Zema (Novo), anunciou hoje (1º) em suas redes sociais que vai assinar o Decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas Gerais. 

De acordo com Zema, a decisão reduzirá todos os impostos para 18% a partir desta sexta.

Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%.

A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho.

Pelo texto sancionado pelo Congresso, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. 

Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação. 

Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos.