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Matéria do G1 MG publicada nesta terça (19) informa que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou alegações finais ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em uma ação que pede a anulação de todos os votos obtidos pelo Avante nas eleições de 2018 e a desconstituição dos mandatos dos cinco candidatos eleitos pelo partido no estado.

O imbróglio atinge o deputado federal André Janones, pré-candidato à Presidência da República, Luis Tibé e Greyce Elias e dos deputados estaduais de Minas Gerais Fábio Avelar de Oliveira e João Bosco, atualmente no Cidadania.

A ação de investigação judicial eleitoral tramita desde dezembro de 2018, diz a matéria. 

Segundo o MPE, o Avante cometeu ilegalidades no registro de candidaturas ao inscrever cerca de 17 mulheres para a disputa apenas para simular o preenchimento da cota de gênero prevista na lei eleitoral.

A legislação determina que os partidos preencham obrigatoriamente o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público Eleitoral, no dia 10 de agosto de 2018, o Avante apresentou à Justiça Eleitoral de Minas Gerais a lista de candidatos.

Para o cargo de deputado federal, eram 56 homens (70%) e 24 mulheres (30%). Para deputado estadual, 68 homens (86,08%) e 11 mulheres (13,92%).

Diante do descumprimento do percentual mínimo na lista dos candidatos a deputado estadual, o MP Eleitoral impugnou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do partido. 

O Avante, então, pediu a exclusão de quatro candidatos homens e a inclusão de mulheres nas vagas remanescentes para a regularização da cota de gênero.

No entanto, de acordo com o MPE, várias dessas candidaturas eram fictícias. De 17 pedidos de registro, 14 foram indeferidos, a maioria por ausência de documentos básicos exigidos.

O órgão instaurou procedimento para apurar o caso e verificou que diversas candidatas não realizaram nenhuma campanha eleitoral nas redes sociais. 

O MP ouviu essas mulheres, residentes em diferentes municípios, e descobriu que muitas delas não receberam nenhum voto, nem o delas mesmas.

Essas candidatas não haviam comparecido às reuniões e convenções partidárias, não arrecadaram recursos nem realizaram gastos de campanha.

Nos pedidos de registro das candidaturas delas, faltavam documentos básicos, como identidade, fotografia e comprovante de escolaridade.

De acordo com o MPE, a maioria nem sabia da situação. Algumas pré-candidatas só foram descobrir o caso quando foram intimadas a prestar depoimento. Uma delas chegou a registrar boletim de ocorrência para denunciar a fraude.

"O Avante não tinha candidaturas femininas suficientes e, por isso, nem participaria das eleições. No entanto, apenas logrou registrar candidatos, disputar o pleito e receber votos a partir da simulação de candidaturas femininas, com a finalidade clara de burlar a legislação e ludibriar a Justiça Eleitoral”, afirma o MPE.

O órgão pede, como sanção, a cassação de todos os candidatos registrados pela chapa.

O processo

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a ação começou a ser julgada no dia 13 de julho.

Ainda no julgamento das questões preliminares (antes de ingressar no mérito da demanda), houve pedido de vista de um juiz, e o processo retorna no mês de agosto.

De acordo com o TRE-MG, não há previsão de encerramento do julgamento. 

O texto informa ainda que o G1 MG pediu um posicionamento ao Avante e aos cinco deputados citados, mas ainda não teria recebido o retorno.