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Após um vídeo publicado nas redes sociais pelo candidato a vereador e empresário Roni Reis (PL - 890 votos), uma dúvida teima em permear a sessão de posse dos novos vereadores logo no início de janeiro 2021.

Qual vereador será o responsável por presidir a Reunião de Posse da Legislatura 2021/2024.

O  parágrafo 1° do artigo 6º do novo Regimento Interno da Casa de Leis rangeliana diz o seguinte:

“Assumirá a direção dos trabalhos o último presidente, se reeleito vereador e, na sua falta, o vereador eleito com maior número de votos válidos naquela eleição.” - no caso, Valtinho do Jandaia.

Já no Artigo 17 da Lei Orgânica do Município reza o seguinte:

“No primeiro ano de cada legislatura no dia primeiro de janeiro, às 16 horas, em sessão solene de instalação, independente do número, sob a presidência do vereador mais votado dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.” - no caso, Francisca Santos, a Chiquita.

Consultando os juristas: qual determinação prevalece?