Com uma pauta enxuta, ausência de alguns vereadores e praticamente sem debates, a 35ª Reunião Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (01) de novembro foi concluída 30 minutos após o início. 

Na oportunidade, quatro Processos de Lei foram devolvidos aos respectivos autores, de acordo com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela não tramitação e inconstitucionalidade. 

Cinco outros Processos de Lei foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa de Leis para a emissão de parecer. 

Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados dois projetos de lei.

Entre eles o Processo de Lei nº 568/2022, que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário prestados pelo Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA), de autoria do Executivo Municipal. 

Em segunda Votação e Redação Final, foram aprovados outros três projetos de lei, sendo eles:

• Processo de Lei nº 479/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares de autoria do vereador Thiago Malagoli (UB);

• Processo de Lei nº 513/2022 que declara como patrimônio histórico, social e cultural de Patrocínio a Biblioteca Pública Municipal “Idalides Paulina de Souza” de autoria do vereador Natanael Diniz (PL)

• Processo de Lei nº 519/2022, que denomina de Rosângela Maria de Oliveira o Centro Comunitário da Comunidade de Tejuco, de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS). 

Ascom/Câmara/Luiz Cabral