Z|E|N
Foi publicado na manhã desta terça (06) no DOMM o decreto que institui a nova tabela de diárias para viagens ‘à serviço’ da prefeitura de Patrocínio.
Os novos valores são os seguintes:
R$ 90,00 (noventa reais) para viagem até 200 km de distância;
R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para viagem com mais de 200 km de distância.
A publicação reza que a comprovação de gastos com as despesas deverá ser efetuada mediante apresentação de documentos hábeis e legais como:
(1) cupom fiscal, no caso de venda direta ao consumidor; (2) nota fiscal eletrônica, quando ocorrer circulação de mercadoria; ou (3) nota fiscal de prestação de serviço, eletrônica ou manual do serviço.
Ao secretário, diretor de autarquia e ao Procurador Geral do município à qual o servidor está vinculado fica delegada a responsabilidade pelo controle das viagens e da prestação de contas do servidor solicitante.