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Portaria assinada pelo dr Walney Alves Diniz, Juiz de Direito Diretor do Foro, o Fórum da Comarca não funcionará de forma presencial nesta sexta-feira, dia 17, no período de 12 às 17 horas. 

O motivo, uma comunicação da GEPEC e CEMIG informando o desligamento da energia elétrica na região neste horário específico.

O documento considera diversos pontos:

(1) A possibilidade de execução de tarefas em home office, incluídas aí as relativas a medidas urgentes que eventualmente se manifestem;

(2) A orientação da Corregedoria-Geral de Justiça no sentido de que a interrupção no fornecimento de energia elétrica tem sido considerada motivo justificável para a suspensão do expediente forense ante as dificuldades de sua manutenção nessa situação;

(3) A interrupção de energia elétrica impossibilita a realização das audiências e de resto, de quase todos os atos processuais do gabinete e da secretaria judicial;

As medidas de natureza urgente serão apreciadas pelo juiz plantonista, conforme escala previamente divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pontua o artigo 2º da Portaria.

O Art. 3º informa que o Os prazos processuais relativos a processo físico e processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico - PJe, que iniciarem ou findarem na data mencionada no artigo 1º desta portaria, ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão, nos termos do § 1º, do artigo 224, do CPC. 

O Art. 4º suspende as audiências agendadas para a data mencionada no art. 1º desta Portaria, as quais serão reagendadas conforme disponibilidade de agenda de cada Unidade Judiciária.