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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero.
“Se (o partido) insistir com o registro de candidaturas femininas fictícias, o resultado é esse: aqueles que por ventura forem eleitos às custas dessa fraude perderão seus mandatos” - disse a ministra substituta Edilene Lobo, primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal, empossada na semana passada.
Segundo a ministra, os indícios de fraudes são votação baixa ou nenhuma votação, ausência de atos de propaganda eleitoral, ausência de participação de mulheres na campanha e falta de recursos destinados a campanhas femininas.
“Evidenciada a fraude, com as ações competentes, com certeza o TSE diz que é caso de cassação de mandato”, diz Edilene.
Nos últimos meses, o TSE cassou diversos mandatos por fraude às cotas de gênero nas eleições de 2020.
- com informações da Agência Brasil -