Realizada nesta terça-feira, 28/11, a 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio.

Após a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Raquel Rezende e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta, foi iniciada a mesma com a leitura de correspondências e comunicações.  

Após a execução do Hino Nacional, foi apresentado o Processo de Lei nº 762/2023 que Estabelece a proibição da instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos ou aferidores de velocidades a menos de 200 metros do início da faixa de mudança de velocidade, autoria do vereador Professor Natanael Diniz. 

Apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei nº 767/2023 que denomina de Geraldo Alves Pacheco, a Rua 14 no Distrito de Salitre de Minas, autoria do vereador Roberto Margari e o Processo de Lei nº 768/2023 que institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de funções de confiança da administração direta e indireta dos Poderes Legislativo e Executivo, autoria do vereador Thiago Malagoli. 

Na ORDEM DO DIA, em Segunda Discussão, Votação e Redação Final foi aprovado o Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) que Estabelece Proposta Orçamentária estimando a receita e fixando as despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA, no valor R$ 728.804.000,00 (Setecentos e vinte e oito milhões e oitocentos e quatro mil reais), autoria do prefeito municipal; Foi aprovado por 11 votos favoráveis, o Substitutivo ao Processo de Lei nº 750/2023 que Altera a Lei nº 5.576 de 04 de maio de 2023 que Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Patrocínio, autoria do vereador Ricardo Balila; e por 11 votos favoráveis, foi aprovado o Processo de Lei nº 755/2023 (PL nº 51/2023) que Altera o Art. 13 da Lei nº 5002 de 12 de Abril de 2028 que Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no município de Patrocínio, de autoria do prefeito municipal. 

Foi enviado ao prefeito municipal, as Indicações de números 1950/2023 a 1955/2023. Moções de números 523 a 526/2023. 

Foi reprovado o Requerimento de Informações nº 39/2023 que Requer ao Prefeito Municipal informações acerca dos veículos utilizados no transporte escolar rural do município de Patrocínio, autoria do vereador Odirlei Magalhães. 

O que é a LOA 2024 

A LOA / Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e, para vigorar, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da Lei Orçamentária e o Plano Plurianual (PPA), que define as metas do País para o período de quatro anos. 

A 40ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 05/12, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.        

 ( Alex Guimarães Machado / Ascom CMP )