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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em Minas já pode ser pago a partir desta segunda-feira (1°), primeiro dia de 2024.
Quem optar pela quitação em parcela única terá desconto de 3%. Para pagar, clique AQUI!
O imposto reduziu 3,37%, em média, em relação ao ano passado, devido à desvalorização dos veículos usados. O calendário foi lançado oficialmente em 5 de dezembro.
A escala de pagamentos da primeira parcela, ou cota única, começa em 15 de janeiro de 2024, para carros com os finais de placas 1 e 2.
Consulta de valores
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA-MG), a consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da SEF ou no LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado.
Já o pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander). Basta informar o número do Renavam.
Desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs). Para gerar o QR Code, os interessados devem acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.
Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$39,36. O imposto deve ser quitado até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, o licenciamento também pode ser pago via Pix, ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
Arrecadação
A expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais, se comparado a 2023. Segundo a SEF, o incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.
No entanto, a secretaria estima que em comparação ao IPVA 2023, o valor do imposto reduziu em média 3,37%, devido, principalmente, à queda do valor dos veículos usados.
Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).