PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. José Roberto dos Santos);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 3ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2024;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 64/2024 – Altera o art. 35 da lei complementar nº 40/2006, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Patrocínio.  (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 822/2024 (PL nº 04/2024) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2024 – aniversário de emancipação político-administrativa do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Decreto Legislativo nº 58/2024 – Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Ademir Cândido da Silva. (autor: ver. Valtinho do Jandaia)

• Processo de Lei nº 823/2024 (PL nº 07/2024) – Autoriza o Município de Patrocínio a celebrar acordo judicial nos Autos nº 5001799-75.2017.8.13.0481 e dá outras providências - acordo com a empresa Minasilk (autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 763/2023 – Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 770/2023 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas suas placas indicativas de vagas nos estabelecimentos preferenciais o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (autor: Ver. Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 818/2024 (PL nº 01/2024) – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial nos processos de nº 5006134-64.2022.8.13.0481 – procedimento comum proposto por Vita Empreendimentos Imobiliários Ltda em face do município de Patrocínio, autos nº 5009046-97.2023.8.13.0481 – Ação Civil pública proposta por município de Patrocínio em face de Recanto das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda, Associação Recanto das Cerejeiras e outros e autos de nº 5010125-14.2023.8.13.0481 – Mandado de Segurança interposto por Recanto das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda em face do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 63/2024 (PLC nº 03/2024)  – Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 33 da Lei Complementar nº 34/2005, que “Reestrutura e Organiza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Patrocínio, estabelecendo limites no rol dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do Município, de suas autarquias e fundações.   (autor: Prefeito Municipal); com emenda da comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Processo de Lei nº 819/2024 (PL nº 02/2024) – Dispõe sobre a regularização da escola dona Cotinha, municipalizada através do Projeto Mãos Dadas, e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações nºs.: 2.058 a 2.066/2024

- Moção nº.: 544/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

Vereadora Raquel Rezende

• nº 2058/2024 – solicitando juntamente à Secretaria responsável, a colocação de sistema de videomonitoramento “olho vivo” no cruzamento entre a avenida Brasil e a avenida Joaquina Marra de Carvalho, no bairro Serra Negra;

• nº 2059/2024 – solicitando juntamente à Secretaria responsável, a colocação de sistema de videomonitoramento “olho vivo” em frente à Escola E. Joaquim Dias;

• nº 2060/2024 – solicitando juntamente à Secretaria responsável, a instalação de semáforo no cruzamento entre a avenida João Alves do Nascimento e a rua Martim Mundim;

Vereador Odirlei Magalhães

• nº 2061/2024 – solicitando a construção de uma rampa de acessibilidade nas dependências do Procon Municipal;

Vereadora Eliane Nunes

• nº 2062/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a cobertura nas mesinhas de xadrez do CEU das Artes;

• nº 2063/2024 – solicitando a produção material audiovisual contra a importunação sexual para a Fenacafé 2024, a ser mostrado antes dos shows e rodeio;

• nº 2064/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a instalação de totens em memória aos ex-prefeitos da cidade no Museu Municipal;

Vereador Valtinho

• nº 2065/2024 – solicitando que denomine de Terezinha Inês Rezende Alves uma das escolas que serão construídas na zona urbana do Município ainda nesta administração;

Vereador José Roberto - Salitre

• nº 2066/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a limpeza de área próxima aos trilhos e à passarela da Avenida Benedito Romão de Melo;

REQUERIMENTO

• nº 35/2024 – solicitação de apoio da Câmara Municipal de Patrocínio à Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do art. 34 da Constituição do Estado e acrescenta os § § 11 e 12 ao mesmo diploma legal. (autor: Ver. José Roberto dos Santos)

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Sra. Marcilene Jacinto Queiroz – Superintendente do IPSEM - prestar informações acerca da questão financeira do órgão, quanto a notícia veiculada amplamente nas redes sociais sobre suposto rombo provocado por servidora da autarquia.

Patrocínio-MG., 04 de março de 2024.

Leandro Máximo Caixeta / Presidente

No sábado (02) em Guimarânia, por volta das 16hs, a Polícia Militar foi acionada para atender ocorrência de disparo de arma de fogo no Bairro Novo Horizonte. 

No local, testemunhas relataram que um indivíduo havia sido alvejado por disparos de arma de fogo, sendo encaminhado por terceiros à Unidade Básica de Saúde Dona Inês, onde a vítima teria chegado já em óbito.

Após levantamentos de informações e diligências ininterruptas para a localização do autor do homicídio, no domingo (03), os militares lograram êxito em identificar o local de homízio (esconderijo). 

Foi realizado cerco e adentramento no local, onde foram abordados e presos o autor do crime, o irmão dele e o dono da casa, autor de favorecimento pessoal. 

Os autores foram presos juntamente com a arma utilizada no crime, 01 Revólver .22, 03 Munições intactas cal .22 e 01 bicicleta. 

( Agência Local de Comunicação do 46 BPM )

No domingo (03) em Patrocínio, às 11h20min,  após os militares receberem  informações de tráfico de drogas, montaram uma operação, realizaram diligências e depararam com um veículo em fuga, sendo acompanhado até o momento em que o condutor perdeu o controle direcional, vindo chocar-se contra a rotatória, no Bairro São Benedito.

Dois autores foram abordados e presos e com eles foram apreendidos 01 tablete grande de maconha, dois celulares e o veículo.

Após as prisões dos autores, os militares ainda realizaram diligências e  procederam o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão na residência de um dos presos. 

Referente ao cumprimento do MBA, este resultou nas prisões de duas autoras e apreensão de um menor, pois estes tentaram impedir o cumprimento do mandado e partiram em direção aos militares para agredi-los.

No local, foi apreendida a quantia de R$2.198,00 e dois celulares.  

( Agência Local de Comunicação do 46 BPM )

Z•E•N

A prefeitura de Patrocínio vai realizar no dia 17 de abril mais um processo licitatório buscando a contratação de empresa responsável por operar o estacionamento rotativo da cidade. 

Se o M1OL não estiver errado - é que infelizmente a memória trai -, esta será a quinta ou sexta tentativa indeusdi o dia 3 de março de 2023, quando a Rizzo Park teve seu contrato rescindido judicialmente.

Naquela oportunidade, a justificatica era de que algumas condicionantes previstas na assinatura do contrato não estavam sendo cumpridas. 

Na última tentativa de (re) ativar o serviço realizada pelo poder público, dia 9 de fevereiro, a Rizzo Park teria impetrado um mandado de segurança que paralisou o certame. 

Enquanto isso, achar uma vaga disponível para estacionamento no centro da cidade (ou em ruas adjacentes) é quase um martírio.

Z•E•N

A cidade de Engenheiro Caldas, no Rio Doce, foi palco de um episódio tenso durante as comemorações do aniversário da cidade neste sábado (02). 

Segundo informou o jornal O Tempo, um homem de 29 anos foi detido após render o prefeito, Samuel Dutra Júnior, utilizando uma arma. 

O suspeito abordou o prefeito na praça Tiradentes, próximo ao local onde estavam programadas as apresentações do aniversário da cidade, insistindo para que o chefe do Executivo o acompanhasse até a delegacia.

Diante da recusa, sacou a arma, aplicou um golpe conhecido como “mata-leão” e conduziu o prefeito até a frente de um quartel da Polícia Militar.

Durante a negociação com os policiais, o agressor alegou que sua família estava enfrentando dificuldades e pediu para que não se aproximassem. 

Após alguns minutos de conversa, ele soltou a arma, um simulacro (de brinquedo), e se entregou. 

Conforme o boletim de ocorrência, o homem estava visivelmente alterado e sob influência de álcool e drogas.

Questionado, o homem justificou a escolha do prefeito como vítima, alegando que acreditava que pressionar a autoridade municipal seria a melhor maneira de resolver os problemas de sua família.

A mãe do indivíduo revelou que o filho enfrenta problemas com drogas, apresentando episódios de surtos. 

Após o ocorrido, o homem foi detido, mas posteriormente liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

( Patos Notícias )

Z•E•N

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que a empresa norte-americana Meta Platforms - dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - deve mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias. 

O TJSP estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso.

A decisão foi tomada em favor de uma empresa brasileira, a Meta Serviços em Informática, que há quase 20 anos possui o registro e utiliza o nome no país.

Os desembargadores determinaram ainda que a empresa estrangeira divulgue em seus canais de comunicação que a marca pertence à companhia brasileira, que possui o registro do nome Meta desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). 

Antes chamada Facebook, a Meta Platforms mudou de nome em 2021, após a compra de outras redes sociais e aplicativos de mensagem.

Desde então, a empresa homônima brasileira vem recebendo inúmeras notificações judiciais, sendo incluída inclusive como parte em dezenas de ações judiciais, indevidamente, alegou a defesa da Meta Serviços na Justiça.

Os advogados da empresa brasileira alegaram ainda que têm recebido em seu escritório, na Vila Olímpia, em São Paulo (SP), diversas visitas de usuários de redes sociais da empresa estrangeira. 

Ao votar, o relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, escreveu que as duas empresas atuam no mesmo segmento de serviços em Tecnologia da Informação, “contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação”.  

A decisão em prol da empresa brasileira se faz necessária “diante da impossibilidade de coexistência pacífica de ambas as marcas”, escreveu o relator, que deu o direito de uso do nome à quem primeiro o registrou.

Z•E•N

O Governo Municipal, por meio das secretarias de Saúde e Obras Públicas, está realizando nesta semana ações contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue.   

Neste sábaso (02) está acontecendo o mutirão de limpeza no bairro Morada Nova. 

O foco da limpeza será o recolhimento de qualquer material inservível que acumule água.

Destaca-se que galhos de árvores e entulhos de construção não serão recolhidos.

Além disso, nesta semana está encerrando mais um ciclo do Fumacê, sendo que na tarde de hoje passará pelos bairros Nações e Nova América. 

No final de semana os bairros que receberão a ação contra a Dengue serão Serra Negra, Jardim Europa, Jardim Eldorado, Cruzeiro da Serra, Pôr do Sol, Amir Amaral e Congonhas. 

A partir de segunda-feira, 04 de março, mais um ciclo se inicia passando por todos os bairros do município.

Z•E•N

Cotadíssimo como candidato a prefeito (ou talvez vereador), o advogado e empresário da construção civil Átila Nascimento anunciou que não colocará seu nome à apreciação pública no pleito desse ano.

Ao lado da mãe, o causídico gravou um vídeo que compartilhou nas redes sociais, explicando os motivos. 

“Recebi inúmeras demonstrações de carinho e apoio e fiquei muito feliz, mas muito feliz mesmo. Mas quero dizer que apesar de todas essas mensagens, a política não é para mim. Nesse momento, eu não serei candidato a vereador e nem a prefeito. Não serei candidato a nada em Patrocínio." - registrou.

O advogado, bastante ligado a causas sociais, filantropia e à igreja católica, reiterou que quer continuar trabalhando para a sociedade patrocinense sem nenhum interesse que não seja ajudar o próximo:

"Quero continuar fazendo a festa das crianças, quero continuar ajudando as igrejas, os movimentos, tudo que for chamado, coisas que eu faço carinho, não faço com interesse. Agradeço a todos vocês pelo carinho pelas mensagens. Fiquem todos com Deus.” - registrou.

Z•E•N 

A imagem (coletada nas redes sociais) vale mais que mil palavras…

Na noite desta quinta (29), em Patrocínio, por volta das 21h03, os militares atenderam ocorrência de furto no Bairro Manoel Nunes.

No local, a vítima relatou que um autor quebrou o vidro do veículo para subtrair bolsa que se encontrava no banco do passageiro. 

Em diligências, a guarnição identificou o autor através de imagens de câmera de videomonitoramento da residência vizinha à da vítima. 

Durante rastreamentos, a equipe logrou êxito em localizar e prender o autor em via pública e recuperar o bem subtraído. 

( Agência Local de Comunicação do 46 BPM )