Realizada nesta terça-feira, 05/12, a 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Ricardo Balila e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta, foi iniciada a mesma com a leitura de correspondências e comunicações. 

Após a execução do Hino à Patrocínio, foi apresentado o Processo de Lei nº 769/2023 que Estabelece multa para casos de pichação em prédios ou monumentos públicos e privados em Patrocínio e determina a reparação do dano, autoria do vereador Professor Natanael Diniz; Processo de Lei nº 771/2023 que Cria o Programa de Saúde Mental e Emocional para os professores nas unidades escolares públicas no âmbito do município de Patrocínio, autoria do vereador Leandro Caixeta. 

Na ORDEM DO DIA, em Segunda Discussão, Votação e Redação Final foi aprovado o Processo de Lei nº 753/2023 que Institui o programa doadores do futuro, no âmbito do município de Patrocínio, autoria do vereador Thiago Malagoli; e o Substitutivo ao Processo de Lei nº 756/2023 que Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferencial reservada para pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município de Patrocínio, autoria dos vereadores Ricardo Balila e Leandro Caixeta. 

Foi enviado ao prefeito municipal, as Indicações de números 1956/2023 a 1970/2023. Moções de números 527 e 528/2023. 

No Grande Expediente participaram o cidadão Vitor Hugo Ferreira Caixeta abordando os históricos da transparência na história da humanidade, os desafios da transparência na gestão política pública, a importância do portal das transparências, sua constante atualização e manutenção; os Jovens Aprendizes da Rede Cidadã que falaram sobre o Processo de Lei nº 772/2023 e o vereador Paulinho Peúca alertando e solicitando uma ação conjunta de todos no combate do mosquito Aedes aegyti e ao mesmo tempo pedindo empenho ao Secretário Municipal de Saúde, o repasse à imprensa do Boletim Informativo Mensal dos casos de dengue no Município conforme a Lei Municipal nº 5.594/2023. 

Programa Jovem Aprendiz 

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado com a presença dos Jovens Aprendizes da Rede Cidadã. O momento foi debater, discutir e analisar sobre o Processo de Lei nº 772/2023 que Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, autoria do vereador Ricardo Balila.

O referido projeto foi bem recebido pela Mesa Diretora e tem o propósito de promover a inclusão no mercado de trabalho de adolescentes e jovens, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional do município de Patrocínio, assim como nas sociedades empresariais contratadas pelo Poder Público Municipal, nos termos das Leis 8.666/93 e 14.133/21. 

Em sua justificativa, o vereador Ricardo Balila disse que a apresentação e apreciação deste Projeto de Lei, tem respeito a ações de diminuição das vulnerabilidades de adolescentes e jovens de Patrocínio por meio da inclusão produtiva embasada na Lei da Aprendizagem.

A aprendizagem é um processo de educação profissional realizado por meio de contrato de trabalho, onde o aprendiz é submetido a formação profissional metódica, ministrada por entidades habilitadas pelo Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho. “O objetivo da proposta tem resultados comprováveis e impactos sociais abrangentes que o Jovem Aprendiz agrega ao crescimento das cidades, contextos e comunidades”, reforçou o autor do projeto, vereador Ricardo Balila 

A 41ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 12/12, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.  

( Alex Guimarães Machado / Ascom CMP )