Realizada nesta quinta-feira, 28/12, a 6ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Eliane Nunes e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta, foi iniciada a mesma com a leitura de correspondências e comunicações.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi apresentado SEM DISCUSSÃO de proposição e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer o Processo de Lei nº 786/2023 (PL nº 63/2023) e o Processo de Lei nº 787/2023 (PL nº 64/2023) que autorizam o município de Patrocínio a transferir imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida ou outros que vierem a substituí-lo, ambos de autoria do Prefeito Municipal.
Estiveram presentes e votaram a favor os vereadores Prof. Natanael Diniz, Roberto Margari, Valtinho do Jandaia, José Roberto dos Santos (Salitre), Raquel Rezende, Eliane Nunes, Adriana de Paula e Leandro Caixeta.
Justificaram ausência por motivo de viagem, os vereadores Prof. Alexandre, Odirlei Magalhães, Ricardo Balila e Carlos Alberto Silva (Carlão).
O vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) justificou ausência por motivo de saúde.
Os vereadores Thiago Oliveira Malagoli e Francisca Carneiro dos Santos (Chiquita) não estiveram presentes e não justificaram o motivo das ausências.
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS CRISTO REDENTOR I E CRISTO REDENTOR II
Como é de conhecimento público, em 2023, o Programa Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo Governo Federal.
Preocupado em atender aos anseios da população patrocinense, o Executivo Municipal oficiou à União através da Caixa Econômica Federal, disponibilizando área para a construção das moradias do novo projeto social. O município de Patrocínio foi contemplado com a autorização federal para a tramitação dos trâmites que darão início a este projeto habitacional.
Em contrapartida, o município de Patrocínio construirá um Centro de Educação Infantil para atender o bairro.
Fica autorizado ao município de Patrocínio a doação de 20.806,09m², área avaliada em R$ 2.080,609,00 (dois milhões, oitenta mil e seiscentos e nove reais). Na primeira etapa serão transferidos 10.410,42m² para a construção de 144 unidades de habitação do Residencial Cristo Redentor I; e na segunda etapa serão transferidos 10.365,97m² para a construção de 144 unidades de habitação do Residencial Cristo Redentor II ambos no Bairro Cruzeiro da Serra, para quem ganha até dois salários mínimos.
BAIRRO OLÍMPIO NUNES GANHARÁ RESIDENCIAL DE 7 PAVIMENTOS
A iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades tem por objetivo fomentar a participação dos Entes Públicos (Estadual, Municipal, DF e Federal) no financiamento habitacional com recursos do FGTS no PMCMV, para as famílias com renda mensal de até R$ 8 mil reais.
Com a iniciativa, o Município de Patrocínio pretende-se a doação de terreno ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, para a implementação de empreendimento habitacional de interesse social pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Cidades.
Fica autorizado o município de Patrocínio proceder a doação de uma área de 11.833,10m², no Bairro Olímpio Nunes, área avaliada em R$ 1.497.137,50 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para a construção de residencial de 7 pavimentos.
Devido ao Recesso Parlamentar, a 1ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 06/02/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
( Alex Guimarães Machado / Ascom CMP )
