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O Ministério Público de MG, por meio da Promotoria Eleitoral de Araguari, propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que requer a cassação de diploma e inelegibilidade por 8 anos, contados a partir da eleição de 2020, dos candidatos a prefeito Major Renato (Republicanos) e da sua e vice-prefeita Maria Cecília (Solidariedade).
Ambos foram eleitos no último dia 15 de novembro.
A ação ainda envolve o reitor de um centro universitário - também presidente de uma sociedade beneficente -, e um jornalista responsável por um portal de notícias.
De acordo com o MPMG, os investigados “violaram o princípio democrático e da isonomia no processo eleitoral”, visto que os candidatos usufruíram de apoio político e econômico do terceiro investigado, que, por sua vez, comanda um grupo de empresas “que desenvolvem importantes atividades de saúde e educação no município”.
Os candidatos também teriam utilizado um canal de notícias na internet para divulgar as ações da campanha “de forma reiterada e desproporcional”.
A Promotora Eleitoral Cristina Fagundes Siqueira destaca, na ação, que “caracteriza-se abuso de poder econômico sempre que houver o uso de recursos materiais ou humanos fora do círculo permissivo da legislação eleitoral com o objetivo de obter vantagem para candidato, partido ou coligação, comprometendo a legitimidade e normalidade da eleição”.
( Com informações da Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais )