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O vereador Pastor Alaércio teve aprovado pela Câmara Municipal de Patrocínio o Processo de Lei nº 895/2024, que estabelece a criação de um Banco de Projetos para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. 

A iniciativa visa organizar e promover projetos que beneficiem a população idosa, além de abrir espaço para que entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, mas que ainda não fazem parte do conselho específico da pessoa idosa, também possam apresentar suas propostas e serem contempladas.

"Essa lei é uma grande conquista. O Banco de Projetos vai não apenas facilitar a organização e execução de iniciativas voltadas para os idosos, mas também ampliar as oportunidades para que outras entidades possam colaborar com projetos relevantes. O objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível para o bem-estar da nossa população idosa" - destacou o vereador pastor Alaércio.

Fundo da Pessoa Idosa e Destinação de Recursos

Um ponto essencial da nova legislação é que os projetos apresentados serão custeados pelos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que é alimentado por destinações voluntárias do imposto de renda, realizadas por empresas e cidadãos de Patrocínio. 

Esse fundo se tornou uma ferramenta importante para financiar iniciativas que promovem a qualidade de vida dos idosos, como atividades de saúde, lazer, inclusão social e acessibilidade.

A criação do Banco de Projetos é uma forma de garantir que essas destinações do imposto de renda sejam aplicadas em ações transparentes e de grande impacto social. 

As entidades que se cadastrarem terão a oportunidade de submeter suas ideias, que serão avaliadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, promovendo assim uma maior diversidade de projetos e beneficiando a comunidade.

Inclusão e Acessibilidade

O vereador Pr. Alaércio também destacou que, com a lei, o alcance das ações do conselho será expandido. "Entidades que já estão registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, mas que ainda não fazem parte do Conselho da Pessoa Idosa, poderão submeter suas propostas. Isso vai permitir que uma maior variedade de projetos e iniciativas sejam criados, aumentando o impacto positivo dos recursos do fundo" - explicou o vereador.

Próximos Passos

Com a aprovação da lei, a próxima fase será a regulamentação do Banco de Projetos, bem como a capacitação das entidades interessadas em apresentar projetos. Também será realizada uma campanha de conscientização para que mais pessoas e empresas contribuam com o Fundo da Pessoa Idosa por meio da destinação do imposto de renda.

Conquista importante 

A criação do Banco de Projetos é mais uma conquista do vereador pastor Alaércio, que continua a se destacar pelo compromisso com políticas públicas sociais e pelo fortalecimento dos direitos da população idosa em Patrocínio.  

A nova lei trará mais transparência e oportunidades, assegurando que os recursos destinados à causa dos idosos sejam aplicados de forma eficiente e com grande impacto positivo na comunidade.