A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira (13/4), às 18h, a 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2025/2028), com uma pauta extensa que reúne propostas voltadas à organização administrativa, melhorias urbanas e reconhecimento de personalidades e segmentos da sociedade.

Logo no pequeno expediente, alguns projetos retornam aos autores após parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Entre eles, propostas que tratavam da instalação de câmeras em pontos de descarte irregular de lixo, da criação de caixas de sugestões em repartições públicas, da implantação de educação financeira nas escolas e da divulgação da agenda oficial do prefeito em dias úteis.

Ainda sem discussão, novos projetos começam a tramitar, incluindo uma proposta que busca reconhecer a memória da classe trabalhadora como patrimônio cultural imaterial do município, além da instituição de uma data comemorativa dedicada ao tema. Também será apresentada a proposta de denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Congonhas, além da concessão de títulos honoríficos a cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento local.

Limpeza urbana e organização administrativa em destaque

Na ordem do dia, um dos principais pontos em primeira discussão é o projeto do Executivo que trata da limpeza, conservação e manutenção de terrenos não edificados. A proposta busca reforçar a responsabilidade dos proprietários e contribuir para a melhoria do aspecto urbano e das condições de saúde pública.

Outro destaque é a criação da gratificação por atividade de ouvidoria (GAO) no âmbito da Câmara Municipal, medida que pretende valorizar e estruturar melhor o atendimento às demandas da população.

Nova estrutura para mobilidade e defesa social

Em segunda discussão, ganha relevância o projeto de lei complementar que promove uma ampla reorganização administrativa na área de segurança pública e trânsito. 

A proposta transforma a atual SESTRAN em Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social (SEMDES), além de instituir dois novos sistemas: o de Mobilidade Urbana (SIMOB) e o de Defesa Social (SIMDES).

O texto também prevê a criação de novos cargos estratégicos e altera a nomenclatura de funções já existentes, como a de fiscal de trânsito, que passa a ser denominada agente de mobilidade urbana.

Fiscalização e participação popular

A pauta inclui ainda requerimentos de convocação e pedidos de informação. Um deles solicita a presença da secretária municipal de Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta.

Outros requerimentos pedem informações sobre a Fundação Casa da Cultura e o Programa de Apoio ao Futebol (PAF).

O Grande Expediente será reservado à participação de Danilo Corrêa dos Santos, que irá falar aos vereadores sobre a necessidade da concessão de um espaço para prática da modalidade esportiva conhecida como “Grau”.