O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, emitiu recomendação administrativa à Prefeitura de Paracatu, no Noroeste de Minas, após identificar indícios de irregularidades no pagamento de gratificações a médicos da rede pública de saúde.

O documento, encaminhado ao prefeito Igor Pereira dos Santos e ao secretário municipal de Saúde, Umarques da Silva Couto, orienta a adoção de medidas para garantir legalidade e transparência nos repasses. 

Entre as determinações, está a proibição do pagamento de gratificações – como plantões, sobreavisos, cirurgias ou produtividade – sem comprovação do cumprimento da carga horária mínima semanal de 20 horas.

A recomendação também reforça que plantões só podem ser pagos quando houver permanência presencial do médico por 12 horas consecutivas na unidade. O MP ainda cobra maior rigor na fiscalização, com boletins de frequência individuais validados pela chefia imediata e homologados pela Secretaria de Saúde.

O documento alerta que o descumprimento das regras pode configurar improbidade administrativa, com sanções como perda da função pública e ressarcimento ao erário. Como exemplo, o MP cita um caso em Paracatu em que um médico foi condenado a devolver mais de R$ 826 mil.

A Prefeitura e a Secretaria de Saúde têm prazo de 10 dias para se manifestar. A falta de resposta pode resultar em medidas judiciais.