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Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Patos de Minas e que será levado a votação na reunião desta quinta-feira (22) pode mudar completamente a forma como o lixo urbano será tratado não só na terra do Milho, mas em 14 cidades da região – dentre elas Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Patrocínio e Serra do Salitre.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Luís Eduardo Falcão, estabelece diretrizes para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos por meio de gestão associada ao CISPAR (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba).

Na prática, o município poderá delegar ao consórcio a responsabilidade por estruturar e conceder à iniciativa privada, mediante licitação, os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. 

A mudança, segundo a justificativa da Prefeitura, visa resolver problemas históricos enfrentados por Patos de Minas e por outras 15 cidades da região – dentre elas, Patrocínio -, como a existência de lixões, deficiência no tratamento do lixo e ausência de estrutura para coleta seletiva.

Serviço tarifado

O projeto foi estruturado com base em estudos realizados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD). 

O CISPAR foi selecionado em primeiro lugar em chamamento público estadual e está coordenando a criação de um modelo regional de concessão para o serviço.

Além de buscar soluções mais eficientes para o lixo urbano, a proposta prevê a criação de tarifas, em substituição a que já existe, para a prestação do serviço. 

Os valores poderão ser subsidiados pelo poder público e cobrados junto com contas de outros serviços, como o fornecimento de água. 

Famílias inscritas no CadÚnico, imóveis na zona rural e isentos de IPTU não pagarão a tarifa. A proposta é que a cobrança seja feita de acordo com o volume de resíduos gerados.

Pedido de urgência

A Prefeitura de Patos de Minas defende que a adesão ao modelo de gestão associada possibilitará investimentos em tecnologia, geração de emprego com a reciclagem e melhoria na qualidade de vida da população. 

“Essa é uma questão de responsabilidade ambiental, fiscal e social”, argumenta o Executivo patense, que pede urgência na tramitação da proposta.

*Com informações do Patos Hoje