PMP CRIA DISK DENÚNCIA 24H PARA FOGOS COM ESTAMPIDO NO FIM DE ANO NA CIDADE

Com a chegada das festas de fim de ano, a Prefeitura volta a lembrar: fogos de artifício com estampido continuam proibidos em todo o perímetro urbano de Patrocínio. 

A regra está prevista na Lei Municipal nº 5.792/2025, de autoria do vereador Leandro Caixeta, e vale para venda e uso desse tipo de artefato.

A proibição existe para evitar transtornos e riscos, além de proteger pessoas sensíveis ao barulho, idosos, crianças, autistas e, principalmente, os animais, que sofrem bastante com os ruídos.

A fiscalização fica por conta da SESTRAN, que atua principalmente a partir de denúncias feitas pela própria população. Quem desrespeitar a lei pode ser multado e sofrer outras penalidades previstas.

Antes mesmo das festas, comerciantes e organizadores de eventos já estão sendo orientados sobre as regras, especialmente no momento de pedir alvará, justamente para evitar problemas durante as comemorações.

Outro fato importante é que quem presenciar o uso ou a venda (isto mesmo, VENDA!) de fogos com estampido pode denunciar a qualquer hora, 24 horas por dia, pelo WhatsApp da SESTRAN: (34) 3839-1829. A denúncia pode ser feita tanto no momento do ocorrido quanto depois.

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