A Polícia Militar, por meio da Patrulha Escolar, realizou nesta quarta (06), uma operação de fiscalização nas imediações de unidades escolares localizadas nos bairros Ouro Preto, Carajás, Nações e Serra Negra.

O objetivo da ação foi garantir a tranquilidade no ambiente escolar e coibir práticas irregulares relacionadas ao uso de bicicletas motorizadas.

Durante a operação, foram apreendidas seis bicicletas motorizadas que circulavam de forma irregular nas imediações das escolas, emitindo ruídos excessivos e perturbando as aulas.

 Em todos os casos, os veículos apresentavam alterações e irregularidades, em desacordo com as normas da Resolução do CONTRAN nº 996/2023, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. 

As abordagens foram realizadas com foco na preservação da ordem pública, segurança no trânsito e proteção do ambiente escolar, especialmente diante de relatos de perturbação e manobras perigosas realizadas por condutores desses veículos nas vias próximas às instituições de ensino.

Diante das infrações constatadas, as seis bicicletas motorizadas foram removidas ao pátio credenciado, conforme as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Com base na legislação vigente, bicicletas motorizadas ou equipamentos similares que ultrapassam os limites técnicos estabelecidos para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos — como potência superior a 1000 watts, velocidade máxima acima de 32 km/h ou presença de acelerador manual — são automaticamente classificados como ciclomotores, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução CONTRAN nº 996/2023.

Nesses casos, para circulação em via pública, o veículo deve estar devidamente registrado e licenciado e seu condutor deve possuir habilitação na categoria “A” ou ACC, além do uso obrigatório de capacete de segurança e demais equipamentos exigidos por lei.

O descumprimento dessas exigências configura infrações de trânsito, sujeitas a medidas administrativas e sanções legais.

A PMMG reforça seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, e orienta pais e responsáveis sobre a proibição legal de menores conduzirem veículos automotores ou assemelhados, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

*Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM