O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Cadastro Único, reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados para garantir o acesso e a continuidade dos programas sociais do Governo Federal.
Atualmente, Patrocínio possui mais de 15 mil famílias inscritas no Cadastro Único. Destas, cerca de 5.200 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família e aproximadamente 420 famílias recebem o benefício do programa Gás do Povo.
A definição dos beneficiários é realizada exclusivamente pelo Governo Federal, por meio do sistema do Cadastro Único e da Dataprev, cabendo ao município a realização dos cadastros, atualizações e atendimentos às famílias.
A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta que o Cadastro Único seja atualizado sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço, renda ou demais informações, sendo obrigatória a revisão cadastral, no máximo, a cada dois anos.
Famílias que realizaram a última atualização em 2024, por exemplo, devem providenciar a renovação do cadastro em 2026. A falta de atualização pode ocasionar bloqueios cadastrais e impedir o acesso a benefícios sociais.
Também é importante destacar que a permanência em programas como o Bolsa Família é avaliada pelo Governo Federal com base nas informações registradas no Cadastro Único. Alterações na renda familiar podem influenciar a continuidade do benefício, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.
Outro ponto de atenção é a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Governo Federal prevê que o novo documento passe a ser exigido para os beneficiários do Bolsa Família. Por isso, a orientação é que a população providencie a emissão da nova identidade e mantenha atualizados seus dados na plataforma http://Gov.br , incluindo e-mail e telefone, facilitando o acesso aos serviços digitais e a recuperação de senhas quando necessário.
A Secretaria Municipal de Assistência Social também reforça que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias unipessoais devem acompanhar atentamente a situação cadastral, uma vez que alguns procedimentos de atualização podem exigir visita domiciliar.
Com o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização dos programas sociais pelo Governo Federal, manter as informações corretas e atualizadas é fundamental para evitar bloqueios e assegurar a continuidade dos benefícios.
Os atendimentos do Cadastro Único são realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, onde as famílias podem obter orientações, realizar novos cadastros e efetuar a atualização de seus dados sempre que necessário.
*SECOM PMP