O Governo Municipal de Patrocínio disponibiliza a emissão de Certidões Negativas de Débito (CND) ou Certidões Positivas com efeito de negativa para CNPJ ou imóveis de forma online, por meio do portal oficial http://pmp.patrocinio.mg.gov.br . 

O serviço é gratuito e permite a consulta de débitos municipais, como IPTU, taxas e tributos relacionados às atividades empresariais.

Para obter a certidão, o contribuinte deve acessar o site oficial, localizar a opção de “Certidão Negativa de Débito” ou “Emissão de Certidões”, informar os dados solicitados — como CPF ou CNPJ, no caso de empresas, ou o número da inscrição do imóvel, disponível no carnê de IPTU – e realizar a solicitação.

Caso não existam pendências financeiras, o sistema gera automaticamente o documento para emissão imediata.

Quando há débitos registrados, o sistema poderá emitir uma Certidão Positiva, que apresenta as pendências existentes e a situação atual do contribuinte. Nesses casos, é necessário realizar a regularização dos débitos junto ao setor responsável para que, posteriormente, seja possível emitir a Certidão Negativa de Débito.

Se o documento não puder ser emitido pelo sistema online, o contribuinte deverá procurar atendimento presencial no setor de arrecadação do Governo Municipal para verificação da situação cadastral e tributária.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Fiscalização Tributária pelo telefone (34) 3839-1800, ramais 266 ou 439.

Recomenda-se sempre utilizar o site oficial do Governo Municipal para garantir a segurança das informações e a autenticidade dos documentos emitidos.