Com foco na organização urbana, segurança e mobilidade durante a FEMCAFÉ 2026, a Prefeitura de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.840, de 29 de abril de 2026, estabelecendo regras para o funcionamento de estacionamentos particulares, comércio ambulante e publicidade nas imediações do Parque de Exposições Brumado dos Pavões.

A medida leva em consideração o aumento do fluxo de veículos e pedestres durante o evento, que movimenta a cidade e exige ações específicas para garantir ordem e segurança.

Estacionamentos particulares liberados com regras

O decreto autoriza a exploração de estacionamentos privados em imóveis localizados em um raio de até 1 km do parque. Para isso, interessados — pessoas físicas ou jurídicas — devem solicitar alvará junto à Prefeitura até o dia 5 de maio.

Entre as exigências estão a apresentação de documentos do imóvel, identificação do responsável e, em caso de empresa, contrato social. Os responsáveis pelos estacionamentos também assumem integralmente a responsabilidade por eventuais danos aos veículos.

Outro ponto importante é a padronização da cobrança: será permitido apenas valor único por dia, sem fracionamento por hora. O descumprimento das regras pode resultar na cassação do alvará e fechamento imediato do local.

Vale destacar que os estacionamentos internos do parque seguem sob gestão específica, por meio de parceria entre o Sindicato Rural e entidade do terceiro setor.

Publicidade proibida nas proximidades

Para evitar poluição visual e garantir a fluidez no acesso ao evento, o decreto proíbe a instalação de placas, outdoors, cartazes e distribuição de panfletos — inclusive propaganda política — em um raio de 250 metros da portaria principal.

Quem descumprir a norma estará sujeito a multa de 5 UFM por ocorrência, além da apreensão e descarte do material.

Comércio ambulante terá controle e sorteio de vagas

A atuação de ambulantes também será regulamentada. A atividade só será permitida mediante cadastro prévio e emissão de alvará específico, com apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e, no caso de alimentos e bebidas, laudo da Vigilância Sanitária.

Os pontos de venda serão definidos por sorteio público, conduzido pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Social, com o objetivo de garantir distribuição justa entre os interessados.

O decreto ainda proíbe a instalação de barracas e trailers a menos de 250 metros da entrada principal do parque, além da colocação de mesas e cadeiras nas vias públicas, medida que busca manter a circulação livre de pedestres e veículos.

Para ambulantes que comercializarem bebidas alcoólicas, será obrigatória a fixação de aviso proibindo a venda a menores de 18 anos.

Fiscalização e vigência

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Social, em conjunto com as secretarias de Planejamento Urbano e Saúde.

O decreto já está em vigor e terá validade até o encerramento da FEMCAFÉ 2026, previsto para o dia 9 de maio.