Fraudes no leite ainda ameaçam a saúde pública e prejudicam produtores em todo o país. Mesmo após avanços tecnológicos, casos recentes mostram que adulterações continuam ocorrendo em diferentes etapas da cadeia.

Foi nesse contexto que o Projeto de Lei nº 4.598/2025, de autoria da deputada Maria Clara Marra, avançou mais uma etapa importante.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (02/12), a proposta que endurece a fiscalização e cria mecanismos inéditos de transparência para proteger o consumidor e os produtores mineiros.

Minas Gerais lidera a produção nacional de leite e responde por cerca de 27% de todo o volume produzido no Brasil. Com esse peso, qualquer fraude afeta a credibilidade do setor, derruba preços e coloca famílias inteiras em risco. A fiscalização precisa acompanhar o tamanho da responsabilidade que o estado carrega.

Casos recentes em outros estados reforçam a urgência do tema. Em 2024, a “Operação Leite Compen$ado 13” denunciou 15 pessoas no Rio Grande do Sul por adulteração de laticínios com soda cáustica, água oxigenada e outros aditivos impróprios. No ano seguinte, dois envolvidos foram condenados a mais de 10 anos de prisão.

Já em São Paulo, uma ação da Defesa Agropecuária, defl agrada em 2025, resultou em prisões por irregularidades na produção e no processamento de leite.

Riscos e impactos da adulteração

Produtores mineiros convivem com dois desafios: manter a qualidade e se defender dos impactos econômicos causados por quem age com deslealdade. Cada fraude derruba preços, cria insegurança no mercado e compromete a reputação de todo o setor.

Para o consumidor, as consequências são ainda mais graves. Substâncias como formol e soda cáustica representam risco real à saúde e mascaram o estado de conservação do produto.

O PL organiza as quatro principais modalidades de adulteração e determina protocolos específicos de fiscalização nas plataformas de recebimento de leite e nas indústrias. A proposta orienta os fiscais a realizar testes sensíveis para detectar diluição, mascaramento de acidez, uso de tóxicos e substituição de ingredientes nobres.

“Estamos fortalecendo a base legal para que a fiscalização seja mais eficiente. O projeto direciona os testes para os pontos críticos da cadeia e garante instrumentos para punir quem coloca em risco a saúde das famílias mineiras e prejudica os produtores que trabalham com qualidade.”

Mais fiscalização

O texto classifica como infração gravíssima a adulteração com agentes tóxicos, como formol e soda cáustica. Nesses casos, haverá multa no grau máximo e cassação imediata da licença sanitária.

Todos os valores arrecadados serão destinados à compra de equipamentos laboratoriais, ampliando a precisão das análises e a autonomia técnica do Estado.

Além das sanções, o projeto reforça a transparência. No mês de junho, Minas passará a realizar a campanha “Minas de Olho no Leite”, com informações claras sobre riscos sanitários e canais de denúncia acessíveis à população.

“Quem vive do leite sabe a importância de proteger essa cadeia. E quem consome precisa ter confiança no que chega à mesa. Eu cresci vendo o peso econômico e emocional que esse setor tem para tantas famílias. Por isso, estamos criando uma política que valoriza o produtor honesto e dá segurança ao consumidor.”

Próximos passos

Com o avanço na CCJ, o Projeto de Lei nº 4.598/2025 segue para as comissões de mérito antes de ser votado em plenário em primeiro turno.