A Prefeitura de Patrocínio deu início a uma nova etapa do Programa de Regularização Fundiária (REURB), que busca legalizar imóveis em áreas ainda não reconhecidas oficialmente. 

Nesta fase, o atendimento será voltado para os moradores dos bairros Enéas Ferreira de Aguiar e Jardim Sul.

As inscrições estarão abertas entre 23 de fevereiro e 23 de março de 2026, com entrega de documentos no CRAS Dona Emidinha, localizado na Avenida Odir Aleixo, nº 220, no bairro Enéas Ferreira de Aguiar.

O programa tem como meta transformar moradias em propriedades legalmente registradas, garantindo segurança jurídica às famílias e ampliando o acesso a direitos. 

Entre os benefícios estão valorização do imóvel, possibilidade de crédito com juros menores, liberdade de negociação e estímulo ao desenvolvimento econômico local. Para famílias com renda de até cinco salários mínimos, o processo será totalmente gratuito.

A documentação exigida inclui RG e CPF, cadastro dos ocupantes do imóvel, certidão de nascimento ou casamento (ou declaração de união estável), comprovante de posse e comprovação de renda familiar. 

Todo o processo será conduzido diretamente pelos servidores municipais, sem intermediários, assegurando transparência e confiança em cada etapa.

*Com informações da SECOM PMP