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Despacho do MM Juiz Titular da Vara do Trabalho dr Sérgio Alexandre Resende Nunes publicado nesta quinta (22), julgou improcedente a reclamação da chapa capitaneada pelo produtor rural e ex-secretário de Obras Jorge Marra.

A peça manteve a inscrição de apenas uma chapa para Eleição da nova diretoria do Sindicato Rural de Patrocínio, a do atual presidente Marconi Malagoli.

No início do mês, Marra ajuizou na Justiça do Trabalho, uma ação anulatória de eleição sindical, argumentando que o edital de convocação para as eleições não foi divulgado dentro do prazo exigido.

A tese foi derrubada.

Na Conclusão, o dr Sérgio Alexandre Resende Nunes reiterou ainda que “Não cabe recurso desta sentença, uma vez que não se discute nos autos matéria constitucional (Lei 5.584/70, art. 2º., par. 4º.).”

Veja, abaixo, ipsis literis, a publicação do MM Juiz Titular de Vara do Trabalho.

“CONCLUSÃO

Julgo a reclamação IMPROCEDENTE.

REVOGO a tutela de urgência.

Custas de R$20,00, pelo reclamante, já recolhidas (fls. 72-73), calculadas sobre R$1.000,00, valor da causa.

O(A) reclamante pagará ao(à) advogado(a) do reclamado honorários arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Cuida-se de dissídio da alçada exclusiva da Vara do Trabalho.

Não cabe recurso desta sentença, uma vez que não se discute nos autos matéria constitucional (Lei 5.584/70, art. 2º., par. 4º.).

COMUNIQUE-SE às partes, pela via urgente, a publicação desta sentença, para que se dê prosseguimento às eleições do sindicato reclamado.

PATROCÍNIO/MG, 22 de maio de 2025.

SÉRGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES

Juiz Titular de Vara do Trabalho”