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O Supremo Tribunal Federal deve concluir na próxima quarta-feira (29) um julgamento que pode mudar as regras sobre nepotismo em cargos políticos.

A maioria dos ministros — entre eles Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — já votou para liberar a nomeação de cônjuges e familiares para funções como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.

O processo discute se a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, também vale para cargos de natureza política. Até agora, o entendimento majoritário é de que não, pois essas funções seriam de confiança e decisão política dos chefes do Executivo.

Se esse posicionamento for mantido, prefeitos, governadores e o presidente da República poderão nomear parentes próximos, desde que haja qualificação e não ocorra nepotismo cruzado.

O ministro Flávio Dino foi o único a divergir, alertando para o risco de “loteamento familiar” nas gestões públicas e lembrando que a Lei 14.230/2021 trata o nepotismo como ato de improbidade administrativa, sem exceções, “Uma reunião de governo não pode ser igual a um almoço de domingo”, disse o ministro.

A decisão, que já tem maioria formada, legaliza uma prática comum, mas até então questionada, e reacende o debate sobre os limites éticos entre o público e o privado no exercício do poder.