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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jorge Moreira Marra e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

As informações são do departamento de jornalismo da Módulo FM.

A defesa tentava reverter a anulação da absolvição do ex-secretário municipal de Obras de Patrocínio, argumentando que o veredito do júri deveria ser mantido em respeito à soberania das decisões populares e ao direito à ampla defesa. 

No entanto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, considerou que o veredito foi flagrantemente contrário às provas do processo. 

Segundo ela, a Constituição permite que, nesses casos, seja determinado um novo julgamento — entendimento que já está consolidado na jurisprudência da Corte.

O TJMG havia anulado a absolvição por entender que a tese de legítima defesa não se sustentava diante das provas, como imagens de câmeras de segurança e depoimentos que indicam que a vítima, o ex-vereador Cássio Remis, foi atingida pelas costas e já caída no chão.

Com a decisão do STF, Jorge Marra será julgado novamente pelo Tribunal do Júri, ainda sem data definida para acontecer.