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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, mais uma vez, processos licitatórios conduzidos pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), sediado em Patos de Minas.

A decisão atende a denúncia apresentada pela empresa ESAL Empreendimentos e Soluções Ambientais Ltda, que apontou possíveis irregularidades no Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2025 (processo nº 1196194).

O certame tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados de coleta em local de transbordo, locação de equipamentos para armazenamento temporário, transporte e destinação final de resíduos sólidos nos municípios consorciados.

 Mesmo após determinação da Corte para suspender o procedimento e analisar as denúncias, o edital foi republicado sem as devidas alterações e sem comunicação prévia ao TCE, mantendo os mesmos vícios apontados anteriormente.

Diante da situação, o Tribunal reforçou a decisão do relator e determinou a suspensão imediata dos processos, proibindo qualquer ato de contratação até o pronunciamento final. 

Além disso, reiterou ao Cispar que eventual revogação, anulação ou nova licitação com objeto semelhante deverá ser comunicada ao TCE no prazo máximo de três dias, sob pena de multa. Cabe recurso da decisão.

Em Patrocínio

No início de junho deste ano – e sob forte pressão -, a Câmara de Patrocínio aprovou a adesão do município ao consórcio intermunicipal para gestão de resíduos, mas a rapidez e a falta de transparência no processo gerou polêmica e, claro, debates.

Como a possível terceirização na coleta de lixo poderia desaguar num inevitável desgaste com a cobrança de tarifa pelo serviço – algo em torno de R$ 30 -, o prefeito Gustavo Brasileiro optou por não celebrar o convênio, e a coleta dos resíduos sólidos continuou sendo efetuada pelo município.

*Clube Notícia