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A Vara Única da Comarca de Ibiá condenou uma vereadora do município ao pagamento de R$ 24 mil por dano moral coletivo, após ela publicar nas redes sociais um discurso de ódio e discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+, além de travestis, transgêneros e feministas.

A decisão, assinada pelo juiz Gabriel Miranda Acchar, também obriga a parlamentar a fazer uma retratação pública. 

A postagem foi feita em maio de 2024, durante a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, e gerou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A peça apontou violação aos direitos humanos e prática de discurso de ódio não protegida pela liberdade de expressão.

Na defesa, a vereadora alegou imunidade parlamentar, mas o juiz rejeitou o argumento, destacando que essa prerrogativa não é absoluta e não pode ser usada para justificar práticas ilícitas. 

Segundo ele, a manifestação “extrapolou os limites da atividade parlamentar e não guardou relação com o debate de políticas públicas”.

A sentença ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, reforçando que negar a dignidade de grupos vulneráveis é uma forma de discriminação vedada pela Constituição.