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A Associação Nacional Ministério Público Pró-Sociedade, composta por membros do MP de várias partes do Brasil, protocolou junto à Presidência da República um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalie declarar “Estado de Defesa” no país devido à crise durante a pandemia de Covid-19.

Na prática, a medida amplia os poderes do chefe do Executivo e reduz a autonomia da população.

No documento, os procuradores também pedem a atuação da Polícia Federal investigando o que os estados e municípios fizeram com os recursos federais repassados pelo governo para o combate à pandemia no país.

“Diante de tal quadro, evidente a necessidade de atuação dos órgãos de controle do orçamento público federal, bem como daqueles outros com atribuição para investigar a prática de crimes contra a União, verificando-se a destinação final das verbas públicas repassadas e eventuais desvios criminosos”, diz um trecho do pedido encaminhado à presidência.

Os procuradores argumentam que “uma vez decretada pelo presidente, o controle dessas ações ficará concentrado nas mãos do governo, evitando, assim, que estados e municípios atuem por conta própria, como parece já estar ocorrendo”.