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O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL) que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. 

Pela proposta, os recursos virão do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). 

A União terá de enviar o dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios para que apliquem em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de Covid-19 em maio de 2021. 

A Lei Paulo Gustavo é a segunda aprovada no Congresso para auxiliar o setor cultural, cuja receita caiu drasticamente com a chegada da pandemia de Covid-19 e a consequente suspensão de atividades culturais, como shows musicais e peças de teatro. 

A primeira foi a Lei Aldir Blanc, criada como um auxílio emergencial ao setor cultural e também batizada com o nome de um artista. Nesse caso, um escritor e compositor, também vítima da Covid-19.

Contrapartidas

O projeto determina que os beneficiários dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, que tenham estudantes do ProUni, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. 

Também está prevista a prestação de contas sobre uso dos recursos.