Z•E•N

As ACIP/CDL e Sindcomércio emitiram na manhã desta quinta um ofício direcionado ao prefeito de Patrocínio que provocou as entidades quanto a implantação da ‘onda roxa’ pelo governador Romeu Zema.

Na nota, as entidades reiteram sua preocupação quanto ao fechamento das empresas e manifestam preocupação com a insegurança jurídica que a disputa entre estado e Município podem trazer.

"O que deixa a classe empresarial preocupada é a insegurança jurídica causada pela interpretação dos dois atos. Ou seja, o que deve ser observado? O ditame estadual ou o municipal?” - observam.

Leia, abaixo, o ofício das entidades.

“Patrocínio/MG, 04 de março de 2021

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Patrocínio/MG

Dr. Deiró Moreira Marra 

Ref.: Solicitação, faz.

Exmo. Sr. Prefeito,

Na condição de legítimos representantes do comércio, indústria e prestadores de serviço do município, reafirmamos nossa posição de que a atividade empresarial pujante é a maior força capaz de combater a pandemia que assola todo o mundo.

Apenas com a atividade produtiva em funcionamento é que teremos a força capaz de levar nossa vida adiante.

Lado outro, somos também defensores da vida, da saúde pública e de medidas cientificamente comprovadas que podem combater o vírus.

Na data de ontem, o Governo do Estado instituiu uma nova etapa do Programa Minas Consciente. Segundo o ato, o cumprimento da nova etapa é impositivo, ou seja, se sobrepõe, inclusive, aos atos do poder municipal.

Sabemos que, desde o início, a sistemática adotada pelo Município serviu de exemplo para toda a região. Mas, nos últimos dias os números têm apresentado certa melhora, o que acreditamos ser fruto do estrito cumprimento dos decretos municipais até então editados.

Contudo, o que deixa a classe empresarial preocupada é a insegurança jurídica causada pela interpretação dos dois atos. Ou seja, o que deve ser observado? O ditame estadual ou o municipal?

Mas, existem atividades com restrições maiores no ato do município e outras com maior restrição no ato do Estado.

Desta feita, entendem os signatários que V. Exa. deve buscar, junto ao governador, uma solução que observe a peculiaridade local, mantendo um sistema próprio de prevenção como vinha ocorrendo.

Sabemos que a tarefa de V. Exa. é árdua, mas as instituições estão a disposição naquilo que possa vir a ajudar a classe empresarial e a saúde pública como um todo.

Atenciosamente

ACIP / CDL / SINDCOMERCIO"