Apresentamos em Plenário, Projeto de Lei que regulamenta o afastamento das atividades presenciais de gestantes servidoras públicas, detentoras de cargos comissionados e contratadas por excepcional interesse público do Município de Patrocínio, suas autarquias e fundações.

O afastamento em questão se dará durante a emergência de saúde pública que enfrentamos em todo o país, a pandemia da Covid-19.

As beneficiadas ficarão à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, através do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância. 

Ressalte-se que não haverá prejuízo salarial.

A proposição desse Projeto acompanha legislação federal já em vigor, e tem por finalidade a proteção das gestantes e seus bebês, além de ser uma forma de conter o avanço do Coronavírus.