Z•E•N

Pelo jeito, o prefeito reeleito Deiró Marra resolveu ofertar um belo presente de Natal aos servidores municipais.

Enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei pedindo autorização para conceder um reajuste salarial de 5,20% para os Servidores Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021.

A peça será apreciada e votada em regime de urgência na ordinária de amanhã (23).

Nas redes sociais, o vereador Thiago Malagoli comemorou a decisão do prefeito, citando a luta em suas 2 gestões anteriores pelo reconhecimento do servidor municipal.

“Agradeço imensamente ao poder executivo na pessoa do Prefeito Deiró Marra, que ouviu minha indicação, enviou ainda este ano projeto de lei concedendo um reajuste de 5,20 %, atendendo e ouvindo minha indicação de até 6% baseado no INPC, de 4,10 % e recompondo em torno de 1,10 %,  maior do que o solicitado pelo SINTRASPA." - observou.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Outro assunto em pauta na extraordinária - e que promete debates - é a revogação da Lei Complementar nº 150 de 13 de março de 2017 que altera a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.” 

Quem está comemorando um possível fim daquela regra que impede o trâmite de processos na prefeitura de Patrocínio devido a débitos diversos com a municipalidade pode dar um Ctrl+Z. 

A determinação deixou de ser Lei mas foi incluída diretamente no Artigo nº 258-A do Código Tributário do Município.