A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 18h, a 5ª Reunião Ordinária da atual legislatura (2025/2028). A sessão deve reunir uma série de projetos de interesse público que envolvem urbanismo, saúde, educação, meio ambiente e segurança pública.

No pequeno expediente, diversos projetos serão apresentados e encaminhados às comissões permanentes da Casa para análise técnica.

Entre os destaques está o projeto do Executivo que regulamenta o regime de condomínio de lotes no município, além da proposta que cria o Programa de Regularização Predial Urbana (REPURB), voltado à regularização de imóveis em Patrocínio.

Também entram em tramitação iniciativas parlamentares com diferentes enfoques como, instalação de câmeras de monitoramento em pontos críticos de descarte irregular de lixo; criação de um programa municipal de estágio remunerado no Hospital Veterinário Municipal; realização de palestras nas escolas municipais sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.

Já o vereador Níkolas Elias propõe dois projetos: um que declara o Jornal Gazeta como patrimônio cultural material e imaterial do município, reconhecendo sua relevância histórica, e outro que institui caixas de sugestões e reclamações nas repartições públicas municipais.

Outras propostas incluem a denominação de um espaço público como Praça Vicente Marra, iniciativa do vereador Dr. Marco Antônio, e a criação do Programa Municipal de Apoio ao Futebol (PAF), projeto do Executivo que pretende fortalecer o esporte local.

Projetos importantes entram em votação

Na ordem do dia, dois projetos do Executivo passam pela primeira discussão e votação.

Um deles altera a legislação que trata da conservação e limpeza de canteiros centrais, rotatórias e áreas públicas do município. O outro cria novos níveis remuneratórios na estrutura administrativa para adequar o salário dos técnicos em enfermagem ao piso nacional da categoria, conforme determinação da legislação federal.

Guarda Municipal pode avançar

Um dos pontos mais relevantes da sessão será a segunda discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica que autoriza a criação da Guarda Municipal em Patrocínio. Caso aprovada, a medida abre caminho para a instituição da corporação no município.

Vários projetos devem ser votados em definitivo: denominam ruas no bairro Padre Pio com os nomes de Maria Braga da Silva e Wesley Geraldo dos Reis; garantem acesso a sanitários e água potável para garis e trabalhadores da limpeza pública durante a jornada de trabalho; autorizam permuta de imóveis entre o município e o Governo de Minas Gerais para fins de interesse público.

Indicações e homenagens

A pauta inclui ainda a votação de 29 indicações parlamentares, que sugerem melhorias e ações ao Executivo municipal, além de 12 moções de aplausos destinadas a personalidades e instituições do município.

Após a verificação de presença dos vereadores, a reunião segue para o Grande Expediente, espaço reservado para pronunciamentos dos parlamentares.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal.