Informações obtidas pelo M1OL dão conta de que a Prefeitura de Patrocínio oficializou a desistência da desapropriação do Enxó Clube e também pediu a extinção da ação judicial que tratava da aquisição do espaço localizado no entroncamento da Avenida Dom Almir Marques com a MG-230.

O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município na 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio, nos autos do processo nº 5000186-05.2026.8.13.0481.

No documento, assinado pelo procurador-geral do município, dr Régis Vinícius Nunes, a administração municipal afirma que a decisão foi tomada com base no “Princípio da Autotutela”, que permite à administração rever atos quando houver risco de prejuízo ao interesse público.

Segundo a manifestação, informações apresentadas pelo Ministério Público Estadual apontaram a existência de um passivo ambiental considerado crítico envolvendo o imóvel do clube. A preocupação está relacionada à Ação Civil Pública nº 0058187-59.2012.8.13.0481, movida pela Curadoria do Meio Ambiente e atualmente em fase de cumprimento de sentença contra o Enxó Clube.

O Ministério Público alertou que, caso a desapropriação fosse concretizada, o Município poderia assumir responsabilidades ambientais sobre danos já existentes na área, incluindo possíveis custos de recuperação ambiental, multas judiciais e outras obrigações ligadas ao chamado passivo “propter rem” – quando a responsabilidade acompanha o imóvel.

Ainda conforme o documento, o órgão ministerial também se posicionou contra o pagamento direto ao clube até que toda a situação ambiental fosse esclarecida, sugerindo inclusive eventual depósito judicial dos valores para garantir futuras execuções relacionadas ao processo ambiental.

Diante desse cenário, a Prefeitura alegou que a aquisição poderia se tornar economicamente desvantajosa e até inviável para a finalidade inicialmente pretendida.

Na petição, o Município pede: (1)a desistência do acordo firmado anteriormente; (2)a homologação da desistência da ação judicial, com extinção do processo sem resolução de mérito e (3)a isenção de custas e taxas judiciais.

Com isso, a negociação que vinha sendo tratada entre o poder público e os associados do clube praticamente chega ao fim – pelo menos por agora…