O processo de desapropriação movido pelo Município de Patrocínio contra a Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio ganhou um novo capítulo após manifestação do Ministério Público de Minas Gerais, que defendeu a realização de uma avaliação judicial do imóvel antes da conclusão do acordo firmado entre as partes.

A ação tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio e envolve uma área de 5.938,46 metros quadrados, avaliada administrativamente em R$ 8,13 milhões. 

O imóvel foi declarado de utilidade pública por meio do Decreto Municipal nº 4.783/2026 e deverá ser destinado à instalação do futuro Hospital Municipal Veterinário.

Promotoria recomenda cautela

Embora a Prefeitura e a Funcecp tenham concordado rapidamente com a desapropriação e com o valor da indenização, o Ministério Público apontou uma série de inconsistências e pendências documentais que, segundo a promotoria, exigem maior cautela antes da liberação definitiva do pagamento.

Entre os pontos levantados estão diferenças entre duas avaliações administrativas realizadas pelo Município – uma em novembro de 2025, que apontou valor de R$ 8,07 milhões, e outra em dezembro, que elevou o montante para R$ 8,13 milhões. 

O MP também destacou que o laudo oficial não apresentou de forma clara a metodologia utilizada para chegar ao valor final.

Documentos fiscais

Outro fator citado foi a ausência de documentos fiscais completos do imóvel, incluindo informações atualizadas relacionadas ao ITR, além da falta de parâmetros comparativos de mercado que permitam aferir se o valor proposto corresponde efetivamente ao preço de mercado da área desapropriada.

A própria Funcecp anexou ao processo três laudos particulares de avaliação, todos superiores ao valor oferecido pela Prefeitura. Um deles estimou o imóvel em R$ 10,8 milhões; outro em R$ 9 milhões; e um terceiro em R$ 8,38 milhões.

Diante disso, a promotora de Justiça Larissa Camapum de Souza manifestou-se favoravelmente à realização de perícia judicial para garantir segurança jurídica e proteção ao erário público antes da homologação definitiva do acordo.

Depósito judicial

O Ministério Público também defendeu que os recursos da indenização permaneçam depositados judicialmente até que a Fundação apresente certidões negativas pendentes junto à Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Receita Federal em relação ao ITR.

Mesmo com os questionamentos, tanto o Município quanto a Funcecp reiteraram nos autos que concordam com a desapropriação e com o valor inicialmente negociado.

Agora, caberá ao Judiciário decidir se haverá ou não a realização de uma nova avaliação técnica do imóvel antes da conclusão do processo.