A Prefeitura de Patrocínio oficializou a rescisão amigável do contrato firmado para a apresentação do cantor gospel Fernandinho na primeira edição do Aviva Patrocínio. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta sexta (17/7) por meio de um Termo de Rescisão Amigável referente ao Processo Licitatório nº 130/2026, na modalidade de Inexigibilidade nº 25/2026.

O documento foi assinado pelo prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro e pela empresa Faz Chover Produções Artísticas e Musicais Ltda., responsável pela contratação do artista. A extinção do contrato ocorreu de forma consensual, com base no artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Conforme o termo publicado, a rescisão encerra todas as obrigações relacionadas à realização do show, sem que haja qualquer descumprimento contratual por parte do Município ou da empresa contratada. Por esse motivo, não serão aplicadas multas ou sanções administrativas.

Apesar do cancelamento da apresentação, a Prefeitura informou que fará o ressarcimento de R$ 27.393,81 à empresa, valor correspondente exclusivamente às despesas já realizadas com a compra de passagens aéreas para a execução do contrato. 

O documento destaca que a quantia possui caráter estritamente indenizatório, não representando pagamento pelo show, remuneração de serviços, lucro cessante ou qualquer outro tipo de compensação contratual.

Ao final do termo, as partes concedem quitação mútua, declarando que, após o cumprimento das obrigações previstas na rescisão, não haverá qualquer reivindicação administrativa ou judicial relacionada ao contrato.

A publicação oficial, no entanto, não informa os motivos que levaram ao cancelamento da apresentação de Fernandinho, tampouco esclarece se haverá substituição do artista, alterações na programação ou até a possiblidade da não realização da primeira edição do Aviva Patrocínio.