A Justiça de Minas Gerais marcou para 17 de março de 2027, às 8h20, a sessão de instrução e julgamento de Jorge Moreira Marra, réu em processo que apura um homicídio qualificado e crimes relacionados ao sistema nacional de armas.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, após determinação da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no processo de desaforamento que transferiu o julgamento para a capital.

O processo tramita desde 2020 e tem o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como autor. Com a ação considerada em condições para julgamento, a Justiça determinou a adoção das providências necessárias para a realização da sessão.

Entre as medidas, estão a atualização dos endereços das testemunhas, a requisição de policiamento para o julgamento e a disponibilização, pela Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Patrocínio, das mídias e eventuais objetos apreendidos que constam nos autos e que poderão ser apresentados durante a sessão.

Também foi determinado o sorteio dos jurados que participarão da reunião ordinária correspondente à pauta do julgamento.

Entenda o caso

24 de setembro de 2020: O advogado Cássio Remis Santos, então pré-candidato a vereador em Patrocínio, foi morto a tiros após divergências iniciadas numa transmissão ao vivo nas redes sociais, quando fazia críticas e questionamentos sobre a administração municipal à época. 

Após o crime: O autor dos disparos, Jorge Moreira Marra deixou o local e se apresentou à polícia três dias depois. Desde o início, a defesa sustentou a tese de legítima defesa. Ele foi denunciado por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

Primeiro julgamento: O Tribunal do Júri de Patrocínio julgou o caso em 26 de outubro de 2022, em uma sessão que durou mais de 17 horas. Os jurados absolveram Jorge Marra da acusação de homicídio, acolhendo a tese defensiva, mas ele foi condenado pelo porte ilegal de arma de fogo.

Recurso e anulação: O Ministério Público e a assistência de acusação recorreram. O TJMG anulou o primeiro julgamento, entendendo que a absolvição era manifestamente contrária às provas dos autos. A defesa levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal, mas o STF manteve a decisão que determinou a realização de um novo júri.

Novo julgamento: Com a anulação do primeiro júri, Jorge Moreira Marra deverá ser novamente submetido ao Tribunal do Júri. A Justiça marcou a nova sessão para 17 de março de 2027, às 8h20, em Belo Horizonte, após o processo ser desaforado de Patrocínio.