Uma proposta que pode mexer diretamente com o funcionamento das Câmaras Municipais voltou a ganhar repercussão no Congresso. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou a intenção de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em uma espécie de “conselheiros municipais”, sem remuneração fixa.

Pelo modelo apresentado pelo parlamentar, os atuais vereadores dessas cidades deixariam de receber subsídio mensal e passariam a ter direito a uma ajuda de custo por sessão realizada. 

Segundo Amom, a mudança teria como objetivos reduzir despesas, fortalecer a fiscalização do poder público e ampliar o espaço de participação das minorias dentro dos Legislativos municipais.

A proposta, porém, ainda depende de uma longa caminhada antes de chegar a uma eventual votação. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, uma PEC precisa de pelo menos 171 assinaturas de deputados federais. 

Amom afirmou inicialmente ter articulado o apoio de cerca de 20 a 30 parlamentares, número ainda distante do necessário para formalizar a tramitação.

Projeto pode ser ampliado

A ideia não ficaria necessariamente restrita aos municípios com menos de 30 mil habitantes. Segundo o deputado, o texto poderá ser ampliado posteriormente para cidades maiores e também prever alterações no funcionamento interno da Câmara dos Deputados. Entre os pontos discutidos está ainda uma mudança no sistema de repasses de recursos, com a intenção de tornar a transferência automática, sem depender de avaliação do Poder Executivo.

O debate ganhou força depois de declarações de Amom sobre a atuação de vereadores e deputados. Ex-vereador de Manaus, onde exerceu mandato entre 2021 e 2023, o parlamentar afirmou ter percebido limitações semelhantes nos dois cargos quanto à capacidade de produzir mudanças. 

As declarações provocaram reação de parlamentares estaduais do Amazonas e também manifestações contrárias à proposta em outros Legislativos. Em Manaus, por exemplo, vereadores chegaram a registrar manifestações de repúdio à PEC.

Além da questão financeira, a proposta abre uma discussão maior sobre o próprio papel do vereador nas pequenas cidades brasileiras. De um lado, a mudança é apresentada pelo autor como uma forma de reduzir custos e reforçar a fiscalização. 

De outro, parlamentares e analistas que criticam a ideia questionam se a retirada da remuneração fixa poderia enfraquecer a estrutura do Legislativo municipal e dificultar a atuação de representantes que dependem do mandato para exercer a função pública.

Por enquanto, trata-se de uma proposta em construção. Para sair do discurso e virar efetivamente uma PEC em tramitação, ainda será necessário reunir as assinaturas exigidas, passar pela análise da Câmara e, caso avance, enfrentar votações em dois turnos na Câmara e no Senado.