A fiscalização de terrenos não edificados ganhou reforço em Patrocínio. A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano publicou novos editais de notificação para cobrar dos proprietários a limpeza e a conservação dos imóveis localizados no perímetro urbano.

Ao todo, são 41 novas notificações previstas no Edital de Notificação Coletiva de Infração nº 009/2026. Também foi publicada uma retificação do Edital nº 008/2026, com correção do fundamento legal e definição de novo prazo para que os proprietários façam a regularização.

Entre os problemas encontrados estão acúmulo de lixo e entulho, mato e vegetação alta, além de água acumulada ou outras condições que possam favorecer a proliferação de vetores.

Os responsáveis pelos imóveis notificados têm 10 dias úteis para providenciar a limpeza e adequação dos terrenos, conforme os prazos previstos nos editais.

Quem não cumprir a determinação poderá ser multado em 1,5 UFM. Em caso de reincidência, a penalidade sobe para 2,5 UFM. Vale ressaltar que O valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) em Patrocínio para o exercício de 2026 é de R$ 570,91.

A legislação também permite que o Município execute a limpeza e posteriormente cobre o custo do serviço do proprietário. Caso a cobrança não seja quitada, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa.

A fiscalização tem como base a Lei Municipal nº 5.905/2026 e busca combater situações que prejudicam a conservação urbana e podem contribuir para o surgimento de focos de vetores.

Em outras palavras: terreno abandonado, com mato alto, lixo ou entulho, pode acabar virando problema – e agora também pode pesar no bolso do proprietário.