Sob a presidência do vereador Níkolas de Queiroz Elias, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou, nesta terça-feira (5), sua 23ª Reunião Ordinária. 

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, importantes propostas legislativas, com destaque para a doação de um imóvel público à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), destinado à construção da nova sede da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta, registrada no Processo de Lei nº 106/2025 (PL – 041/2025), foi aprovada com 14 votos favoráveis, já incluindo suas respectivas emendas. O objetivo, segundo os autores do projeto, é fomentar a cidadania, garantir melhores condições para o exercício da advocacia e ampliar o acesso à Justiça no município.

A nova sede deverá fortalecer a presença institucional da “OAB” em Patrocínio e contribuir diretamente para a valorização dos profissionais da área jurídica, além de oferecer à população um espaço mais adequado para atendimento e atividades voltadas à defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Outras matérias aprovadas

Além da proposta voltada à OAB, outros dois Projetos de Lei foram aprovados durante a reunião:

Conselho Municipal de Saúde: Também em regime de urgência, o PL nº 104/2025 (PL – 039/2025) foi aprovado com 14 votos, propondo a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.

A medida busca adequar a legislação local às normas federais, assegurando maior representatividade, transparência e segurança jurídica na atuação do colegiado.

Dia Municipal do Enduro: Com 13 votos favoráveis, o Substitutivo ao PL nº 89/2025 institui o dia 16 de junho como o Dia Municipal do Enduro.

A data visa reconhecer e incentivar a prática do esporte, promovendo o turismo de aventura, a cultura e o desenvolvimento econômico local.

Próxima reunião

A 24ª Reunião Ordinária da Câmara está marcada para o dia 12 de agosto de 2025, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo canal da instituição no “YouTube”.

*Diretoria de Gestão da Câmara Municipal de Patrocínio