Patrocínio, 01 de outubro de 2025 – A 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada nesta terça-feira (30), marcou a aprovação de importantes projetos que reforçam a valorização dos servidores públicos e o desenvolvimento do município. 

Com 13 votos favoráveis, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 (PLC 014/2025) foi aprovado, reservando um percentual mínimo de 20% dos cargos comissionados para servidores efetivos. 

A medida reconhece o papel essencial desses profissionais, promovendo a profissionalização da administração pública e alinhando-se aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e continuidade do serviço público.

Outros Projetos Aprovados

Na mesma sessão, foram aprovados, também com 13 votos favoráveis em segunda discussão, os Projetos de Lei nº 109/2025, que denomina a Praça do Jardim Colorado como “Praça Baltazar Pinto Machado”, e nº 132/2025, que nomeia um logradouro público em Salitre de Minas como “Joaquim Corrêa Marques”. Essas iniciativas reforçam a valorização da história e da identidade local.

Grande Expediente: Debates e Ações em Prol da Comunidade

Durante o Grande Expediente, temas relevantes foram discutidos. A senhora Marilene Marques de Oliveira Fonseca (Lena Oliveira), representando a Câmara da Mulher Empreendedora, destacou o trabalho de combate à violência contra a mulher, realizado em parceria com a Polícia Militar. 

O projeto, que já impactou mais de 3.000 pessoas entre 2024 e o primeiro semestre de 2025, leva palestras preventivas a mais de 20 empresas, promovendo conscientização sobre os tipos de violência, suas consequências e penalidades. Lena também abordou o Projeto de Lei nº 145/2025, que institui o “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” em Patrocínio, incentivando o empoderamento feminino.

Outros vereadores trouxeram pautas de grande relevância:

Nikolas Elias discutiu a segurança no trânsito, especialmente próximo às escolas, propondo melhorias como o programa de passe livre para jovens, redução de tarifas e a construção de um terminal central integrado a um shopping e acessos a pontos turísticos. Ele também sugeriu a construção de um viaduto com recursos devolvidos pelo Legislativo.

Pastor Alaércio destacou preocupações com acidentes na Avenida Odir Aleixo, no bairro Enéas.

Paulinho Peúca abordou a necessidade de parcerias público-privadas para a construção de um terminal e a falta de cascalho para manutenção das estradas rurais, reforçando a importância da legalidade nessas ações.

Ricardo Balila agradeceu pela instalação de um poço artesiano no bairro Martins e pela resolução de problemas de esgoto no Rio Dourados, além de discutir questões de mobilidade urbana.

Leandro Caixeta destacou o combate ao abandono de animais, elogiando o trabalho do canil municipal e a parceria com o executivo, quanto ao Castramóvel e a parceria com a vereadora Lisandra quanto a emendas parlamentares.  Além de agradecer ao secretário de obras, Thiago Malagoli, pela construção da “UBS” e a reforma da praça no bairro Morada Nova.

Professor Emerson tratou de questões como multas por avanço de radar, alargamento da Avenida Faria Pereira, construção de um viaduto e a valorização dos profissionais da educação.

Próxima Sessão

A 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal está agendada para o dia 07 de outubro de 2025, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa. 

A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo canal da instituição no YouTube, garantindo transparência e acesso à população.

*Diretoria de Gestão da Câmara Municipal de Patrocínio