A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, na sessão desta segunda-feira (9/11), o projeto de lei que cria o programa Descomplica, iniciativa da Prefeitura que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais, incluindo dívidas com o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA).

A proposta prevê desconto de 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, 50% para parcelamentos em até cinco vezes e 30% para quem optar por dividir o débito entre seis e 12 parcelas. Dívidas superiores a R$ 10 mil poderão ser parceladas em até 18 vezes.

O prefeito Gustavo Brasileiro destacou que a iniciativa busca facilitar a vida de famílias e empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a quitação de pendências em condições mais acessíveis.

A coordenadora da Secretaria Municipal de Finanças, Simone, também ressaltou que o programa oferecerá diferentes alternativas de negociação, de acordo com a capacidade financeira de cada contribuinte.

Apesar da aprovação pelos vereadores, o Descomplica ainda não está em vigor. O projeto depende da sanção do prefeito e da conclusão dos trâmites legais.

Após a entrada em vigor da lei, a Prefeitura divulgará os prazos, as regras de adesão e os procedimentos para negociação dos débitos.