A 24ª reunião ordinária da Casa de Leis rangeliana, nesta segunda-feira (14/9), às 18h, chega com uma pauta que mistura rejeições, novas propostas e assuntos que prometem provocar debates no plenário.

Logo de saída, três projetos de autoria do vereador Ricardo Balila serão devolvidos ao autor após parecer pela rejeição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

As matérias tratavam de esclerose múltipla, prevenção de quedas de idosos dentro de casa e prioridade no atendimento odontológico para pacientes em tratamento oncológico. A devolução acontece sem discussão em plenário.

As ‘bets’ entram no jogo

Entre os novos projetos que começam a tramitar está o PL nº 351/2026, do vereador Bebé, que mira diretamente a publicidade e a promoção comercial das chamadas “Bets”.

A proposta pretende restringir esse tipo de divulgação em espaços públicos, eventos e meios de comunicação sob responsabilidade ou participação do Poder Público Municipal.

O projeto ainda passará pelas comissões antes de chegar ao plenário para votação.

Wind Banners políticos na mira

Outro assunto com cheiro de eleição é o projeto apresentado pelo vereador Paulinho Peúca, que pretende estabelecer regras para a instalação e utilização de wind banners destinados à propaganda eleitoral, com medidas de ordenamento e despoluição visual.

Em ano eleitoral, o tema promete chamar atenção e, claro, suscitar debates.

Jovens e mercado de trabalho

Também começa a tramitar o projeto do presidente da Câmara, Nikolas Elias, que cria um programa municipal de qualificação empresarial para facilitar a inclusão de jovens formados em cursos técnicos e profissionalizantes no mercado de trabalho.

Duas vias, dois nomes

Na Ordem do Dia, dois projetos do vereador Professor Emerson Caixeta entram em primeira discussão e votação. Ambos tratam da denominação de vias de acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares.

Uma delas poderá receber o nome de Renato José de Souza Magalhães e a outra, Michel Willian Nunes.

CIS/Paranaíba

Em segunda discussão, votação e redação final está o projeto do Executivo que ratifica alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba (CIS/Paranaíba).

A sessão ainda terá a votação de 23 indicações, além de nove Moções de Aplausos e, obviamente, o Grande Expediente.